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XVI JORNADA DO CURSO DE DIREITO - MINICURSO
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08/05/2009: BB é responsável por ação de funcionário que causou prisão errônea de cliente
08/05/2009: Ministro mantém no cargo prefeito de Xambioá (TO)
07/05/2009: É impossível contratação de sociedade a cônjuges casados em comunhão de bens
07/05/2009: Prefeito de Centro Novo do Maranhão (MA) permanece no cargo e eleição suplementar está suspensa
06/05/2009: Adversário político deve pagar indenização de R$ 7,5 mil a deputado Luiz Carlos Hauly
06/05/2009: TSE nega justa causa para deputado federal Betinho Rosado deixar DEM
05/05/2009: Aposentadoria por invalidez é calculada pela remuneração anterior ao auxílio-doença
04/05/2009: Deputado que deixou o partido e voltou não pode ser considerado infiel
03/05/2009: Universidade não pode criar regras próprias para validação de diploma estrangeiro
01/05/2009: STJ: Estágio probatório dos servidores públicos é de três anos
30/04/2009: Colégio de Vice-Presidentes de TJs repudia projeto do CNJ
29/04/2009: TJ-MA julga inconstitucional lei que modificou limites entre Ribamar e São Luís
28/04/2009: Decisões do STJ esclarecem dúvidas sobre imposto de renda
28/04/2009: Votos anulados e eleição mantida
24/04/2009: Presidente do TSE propõe criar unidade permanente de auditoria de contas
24/04/2009: Ministro Eros Grau suspende cobrança de ICMS dos Correios
23/04/2009: Deputado federal Marco Maia recorre contra multa de 21 mil
23/04/2009: Desembargadora pede para ser empossada presidente do TRF-3
22/04/2009: Deputado federal Valtenir Luiz consulta TSE sobre fidelidade partidária
22/04/2009: Ministro Marco Aurélio nega liberdade a condenado por tráfico de drogas
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08.05
BB é responsável por ação de funcionário que causou prisão errônea de cliente
08.05
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07.05
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07.05
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06.05
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